Jornalista sem diploma? Uma realidade que em breve será um delírio do passado

Quase um ano após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, Rio Grande do Sul, Natal (RN), Belo Horizonte (MG) e Maceió (AL) aprovaram recentemente projetos de lei que exigem diploma de jornalista para contratação de funcionários em órgãos da administração pública


A capital do Rio de Janeiro, Campo Grande (MS) e na Bahia também existem projetos de lei em tramitação. De maneira geral, os novos projetos de leis preveem contratação de jornalistas diplomados em cargos da administração direta, indireta e comissionados.

Em janeiro deste ano foi aprovado o projeto de lei de Belo Horizonte (MG), de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT-MG) e Luzia Ferreira (PPS-MG).


Em Natal (RN), a lei foi aprovada por unanimidade na Câmara e sancionada pela prefeitura em abril. Já no Mato Grosso do Sul, o projeto de autoria de Pedro Teruel (PT) que exige a formação superior específica em jornalismo para as contratações no serviço público da esfera estadual nos poderes executivo e legislativo, foi aprovado por unanimidade na assembléia no dia 18 de maio e agora aguarda análise do governo.


A decisão do Supremo pôs fim à exigência do diploma para exercer a profissão de jornalista, dando aos empregadores a liberdade de escolher profissionais com formação específica ou não. Porém, alguns casos podem ir parar na Justiça.


Em Curitiba (PR), um candidato sem diploma passou em primeiro lugar em um concurso para o cargo de assessor de imprensa da UFPR (Universidade Federal do Paraná). Como a seleção exigia o diploma, ele foi impedido de tomar posse. O candidato entrou, então, na Justiça para conseguir a nomeação, com base na decisão do STF.

Em fevereiro deste ano, a 4ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido do candidato. Em abril, saiu a sentença final e o mandato de segurança foi julgado como improcedente. O profissional já entrou com recurso contra a decisão.